Os Estados Unidos ameaçaram os países que estão a preparar a adoção da chamada “taxa Google” com represálias não definidas. Países como a França ou Espanha continuam convictas.
Agência Lusa
O Departamento de Estado dos Estados Unidos enviou um documento para as suas embaixadas em países que se preparam para criar a taxa Google, ordenando que avisem os governos das “represálias” que enfrentam caso avancem com a medida de forma unilateral.
“A Administração Trump não ficará de braços cruzados nem tolerará nenhuma discriminação contra empresas com sede nos Estados Unidos”, afirma o documento enviado às embaixadas, citado pelo jornal El Mundo.
A chamada taxa Google – também conhecida como GAFA, pela sigla que designa empresas como a Google, Apple, Facebook e Amazon, entre outras tecnológicas norte-americanas – pretende taxar em 3% as empresas digitais com receitas globais superiores a 750 milhões de euros ou ganhos superiores a 50 milhões na Europa.
Estas empresas são acusadas de utilizarem paraísos fiscais para fugir aos impostos na Europa. De acordo com alguns estudos sobre o tema, esta nova taxa pode representar a entrada de 5 mil milhões de euros por ano nos cofres da União Europeia.
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A medida tem sido discutida em vários países europeus – incluindo Portugal –, mas alguns países, como a Alemanha e a Irlanda, consideram que a taxação deve ser feita nos lucros das empresas e não nas receitas. Em março deste ano, a ‘taxa Google’ foi chumbada no Parlamento, com os votos contra do PSD, CDS e PS. A proposta inicial implicaria a cobrança de cerca de 60 milhões de euros por ano às tecnológicas a atuar em Portugal.
No documento enviado aos embaixadores norte-americanos, o Departamento dirigido por Mike Pompeo recorda a existência de um compromisso internacional para negociar um novo regime fiscal no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) e defende que nenhum Estado-membro pode atuar por sua conta.
“Se um país age fora do processo em curso na OCDE e impõe unilateralmente um Imposto sobre os Serviços Digitais, os Estados Unidos pensarão seriamente nas represálias a adotar”, ameaça.
O documento não adianta quais as possíveis ações de resposta, mas no caso da França – pioneira da taxa Google – foi ativado um processo de investigação por Washington que pode conduzir ao aumento das taxas sobre os produtos franceses, entre outras medidas.
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O arsenal de represálias a tomar é amplo, avisa Washington no documento enviado às embaixadas. “Os Estados Unidos analisarão todas as opções legais para responder a qualquer país que adote o Imposto sobre Serviços Digitais com impacto potencialmente discriminatório e tratamento diferente”, refere.
Criticando “alguns governos, especialmente da Europa” por estarem à procura “de impostos desenhados de propósito para as empresas dos Estados Unidos”, Washington explica que a resposta será dada “à luz dos acordos e tratados internacionais, incluindo a Organização Internacional do Comércio”, mas também da legislação fiscal dos Estados Unidos.
O Governo espanhol garantiu esta quarta-feira que vai implementar o imposto sobre os gigantes digitais logo que o novo Governo seja investido, segundo afirmou hoje a ministra espanhola interina da Economia.
“Idealmente, a solução devia ser global porque é um problema global”, mas, se não for, “teremos de agir porque o impacto sobre as nossas economias não pode ser menosprezado”, disse Nadia Calviño à rádio espanhola Cadena Ser.
Questionada sobre a possibilidade de os Estados Unidos avançarem com sanções, a ministra admitiu ser muito difícil prever as reações dos Estados Unidos, já que o país se rege “por um comportamento errático”.
Também a França reagiu, com o ministro das Finanças a assegurar que “não desistirá” da implementação do imposto Gafa, apesar das ameaças de Washington.
“A França não cederá à adoção de uma taxa nacional. Foi decidida, foi votada e será aplicada a partir de 2019”, sublinhou o ministro Bruno Mayor, que se irá reunir hoje com o seu homólogo norte-americano, Steven Mnuchin, para discutir a questão.