O projeto em causa estimava angariar 60 milhões de euros por ano, dinheiro que seria usado para apoiar projetos de comunicação social e de combate às fake news.
O PSD, o CDS-PP e o PS votaram contra o projeto do Bloco de Esquerda para a criação do chamado ‘imposto Google’, que iria criar uma taxa que seria aplicada às grandes tecnológicas que têm plataformas digitais. O deputado do PAN absteve-se da proposta, que contou com votos favoráveis do Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.
Do lado dos partidos que votaram contra, as principais críticas foram apontadas à unilateralidade da proposta, isto é, ao facto de o BE querer que Portugal avance sozinho com uma tributação que ainda está a ser discutida a nível internacional, como na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
“Efetivamente as empresas digitais são empresas globais. Qualquer iniciativa ao nível nacional é redutora e não resolve o problema. Não chega a ser um penso rápido”, defendeu a deputada Margarida Marques, numa das intervenções do PS.
“Este projeto de lei enquanto iniciativa de natureza unilateral suscita-nos as maiores reservas. Este projeto afasta-se totalmente de um objetivo estratégico necessário, no sentido em que a receita desta tributação deve servir para financiar de forma robusta o orçamento da União Europeia”, acrescentou.
“Qualquer país que decida avançar unilateralmente, vai comprometer o crescimento da economia digital no seu próprio território”, considerou por seu lado o deputado Jorge Paulo Oliveira, do PSD.
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“O BE sabe que assim é, mas essa circunstância é-lhe indiferente. Para o Bloco a riqueza, venha ela de onde vier, simplesmente deve ser apropriada pelo Estado. O BE adora, adora criar impostos, e este imposto, nos termos em que nos é apresentado, à revelia de qualquer estudo técnico internacional, em clara violação da lei de enquadramento orçamental, é a cara chapada do BE”, acusou ainda o deputado.
“O PSD foi muito claro em afirmar que nesta matéria não pode haver decisões unilaterais de nenhum partido. A discussão e preparação tem de ser feito num espaço mais amplo, preferencialmente ao nível da OCDE”.
Já no fecho do debate, o deputado Pedro Filipe Soares, do BE, defendeu-se dos argumentos que foram apresentados contra a proposta legislativa do seu partido. “Do lado do PSD e do CDS, vê-se indignação porque, imagine-se, queremos taxar a Google, o Facebook, as grandes empresas da economia digital. Se fossem pensões, se fossem salários, como fizeram no Governo deles, já podia ser”.
“Houve um consenso neste debate: há um cenário de evasão fiscal das grandes empresas da economia digital. Há um poder de soberania do nosso país? Há. Há riqueza criada em Portugal para apresentar lucros milionários à escala global e PS, PSD e CDS não dizem nada, não querem fazer nada”.
“Qual economia digital? Aquela que já está concentrada em Google, Facebook e Amazon? Que garantem que nenhuma empresa cresce, porque dominam o mercado? Batem o peito a favor da concorrência, mas votam a favor do oligopólio. Esta é a grande conclusão”, atirou ainda Pedro Filipe Soares.
Numa entrevista recente à Insider/Dinheiro Vivo, o diretor da Google Portugal, Bernardo Correia, já tinha comentado a proposta do BE. ” Pagamos todos os impostos que devemos em todos os países onde operamos. Se qualquer país mudar a lei e quiser que nós paguemos mais impostos, nós obviamente respeitamos a lei em todos os países que operamos e pagamos os impostos que nos pedirem para pagar. A nossa posição global é muito simples. É preciso uma reforma tributária a nível internacional. A sede certa para fazer a reforma tributária a nível internacional é na OCDE”.
“Nenhuma empresa tem feito mais para desenvolver o ecossistema digital em Portugal do que a Google”