Com o aumento da utilização de drones, multiplicam-se também as preocupações de segurança – principalmente pelos casos a que se tem assistido de drones a impedir a circulação de voos. Este primeiro rascunho a nível global quer criar normas para o uso de drones.
Há países que já têm vindo a trabalhar na implementação de algumas regras para um uso seguro de drones – mas até aqui não existe nenhuma norma que tenha aplicabilidade global. Neste primeiro rascunho a nível mundial, criado pela International Organization for Standardization (ISO) é sugerida a criação de zonas perto de aeroportos, onde é estritamente proibida a utilização de drones. Mas esta não é a única zona onde se quer proibir a utilização de drones: são também mencionadas outras zonas onde será proibido o uso deste tipo de veículos.
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Os critérios falam também no recurso a uma espécie de “cercas”, criadas recorrendo a geolocalização, para impedir o voo de drones nessas áreas. O rascunho da ISO também menciona que os operadores de drones devem ter respeito pela privacidade das pessoas e ter em conta a responsabilização durante os voos.
A organização recomenda também neste rascunho questões ligadas a formação, registos de voo e requisitos de voo, além de regras de proteção de dados.
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Neste momento, o rascunho inicial está em aberto até 21 de janeiro de 2019, com uma probabilidade considerável de ser aplicado por vários países em 2019. Este tipo de medidas não representa necessariamente a obrigatoriedade de conformidade, mas a organização indica que espera que estas normas sejam adotadas tanto por fabricantes de drones como por operadores deste tipo de veículos, um pouco por todo o mundo.
Este ano, a União Europeia definiu algumas regras, no sentido de criar normas comuns aos 28 Estados-membros da UE, para evitar que cada país tenha uma legislação demasiado díspar, o que cria fragmentação de mercado na Europa.
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Por cá, a ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) é quem regula tudo o que está ligado à utilização dos drones. Através do site Voa na Boa, a ANAC indica quais são as zonas onde é permitido voar, assim como todo o regulamento e normas de segurança.
