O Governo está apostado em usar a tecnologia como uma das principais ferramentas para tornar os serviços do Estado mais eficientes e modernos.
São várias as referências no relatório do Orçamento do Estado de 2019 relativamente a planos de aposta tecnológica. Não são referidos valores específicos para os diferentes projetos, mas a tendência parece ser clara. Reunimos aqui alguns dos destaques:
Modernização administrativa
O Governo promete apostar “num conjunto de medidas de melhoria do serviço público, destacando-se, (…) a Chave Móvel Digital+, o Centro de Contacto da Segurança Social, o Simulador de Pensões, o alargamento do IRS automático, o Centro de Contacto do Sistema Nacional de Saúde, o Centro de Atendimento Consular e a Fatura sem Papel”.
O Governo diz ainda que vai continuar a executar o programa de alargamento das competências digitais INCoDe.2030.
A ciência de dados é outra aposta para a modernização administrativa. Neste sentido vai ser criada uma infraestrutura nacional de dados no Instituto Nacional de Estatística, “que permitirá disponibilizar um conjunto de dados e recursos relacionados a partir de um único ponto de entrada, assente em melhor informação estatística, maior capacidade analítica e flexibilidade de adequação da informação às necessidades da tomada de decisão”.
Por fim fica a promessa de reforço de capacidade do Centro de Competências Jurídicas (JurisApp) e do Centro de Competências Digitais da Administração Pública (TicAPP).
Ciência e tecnologia
O investimento em ciência e tecnologia aumenta 11,5% para 616,5 milhões de euros. A prioridade vai para a contratação de investigadores doutorados e para a valorização do emprego científico, “de modo a reforçar a capacidade institucional e a presença em redes europeias através da concretização do Programa de Estímulo ao Emprego Científico, cujas linhas de apoio diversificadas pretendem garantir a celebração de cerca de 5.000 contratos para investigadores doutorados”.
Já no que diz respeito à despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior prevista no Orçamento de 2019, o valor apresentado é de 2.764,1 milhões de euros.
Justiça
O Governo fala num reforço dos sistemas e tecnologias de informação para os operadores judiciários e também na disponibilização de novas interfaces para o sistema informático de gestão processual Citius e para o Sistema de Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF).
É também objetivo fazer a implementação de novas funcionalidades tecnológicas que “automatizem tarefas burocráticas, criem maior transparência na relação com o cidadão (ex. consulta de processo judicial) e que promovam uma maior segurança da informação”.
Espaço
A aposta no sector e indústrias especiais continua a ser um ponto de interesse. Segundo o OE 2019, vai haver um reforço da agenda que foi aprovada este ano. “Inclui três eixos estruturantes, a implementar com a instalação da agência espacial, Portugal Space, designadamente: estímulo a utilizadores de dados espaciais e a novos mercados; estímulo à produção de dados, através de novos equipamentos, tecnologias de satélites e o apoio a lançadores de pequenas dimensões; capacitação científica e técnica e apoio à cultura científica para o Espaço”.
Segurança Social
Também na Segurança Social a tecnologia tem um papel importante à sua espera. Prevê-se a introdução de novas funcionalidades na Segurança Social Direta “designadamente através de melhorias na secção de processo online, da criação de uma área dedicada aos Trabalhadores Independentes ou da implementação da ‘Parentalidade+Simples’”.
Indústria e empreendedorismo
O Governo quer mais empresas portuguesas focadas em estratégias de digitalização e nas chamadas tecnologias da Indústria 4.0. “Salienta-se a dinâmica de criação de Digital Innovation Hubs”, que vão servir como plataformas de “acesso para as empresas a centros de desenvolvimento, a testes, a conhecimento tecnológico e até a fontes de financiamento”.
Já na área das startups, o Governo quer uma aproximação das jovens empresas a grandes empresas, com o lançamento do Startup Hub e do Pitch Voucher. Fala-se também “na atração de talento para apoiar as startups e empresas tecnológicas a operar em Portugal, com o lançamento do Tech Visa”.
Vai haver ainda várias calls da Portugal Ventures, bem como diversas iniciativas de atração de capital de risco internacional.
Nova plataforma de homebanking
A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGPC) vai ter “uma nova plataforma online de prestação de serviços bancários (…) que se prevê disponibilizar às entidades públicas em 2020”. O objetivo é que esta ferramenta seja mais eficiente “aproximando-se das plataformas disponibilizadas pela banca comercial e assente nas novas tecnologias de comunicação”.