Penalização de 13 mil milhões “desafia a realidade e senso comum”, diz Apple

Apple, iPhone
Foto: REUTERS/Clodagh Kilcoyne

Três anos depois, a Apple contesta a decisão da Comissão Europeia, afirmando que a forma como Bruxelas atribuiu a penalização “desafia a realidade e senso comum”.

Depois de ter sido avançado pelas agências internacionais que a tecnológica americana ia contestar a decisão da Comissão Europeia, apelando ao Tribunal Geral, no Luxemburgo, a Apple emitiu algumas declarações sobre o assunto.

Em causa está um pagamento de 13 mil milhões de euros, anunciado em 2016, com o intuito de obrigar a Apple a regularizar a situação na Europa, devido aos impostos mais baixos que terá declarado na Irlanda. A fabricante foi acusada de pagar menos impostos ao longo de quase 20 anos, devido ao acordo feito com o governo irlandês.

A multa aplicada à Apple foi um dos primeiros exemplos do trabalho da comissária Europeia Margrethe Vestager, encarregue da pasta da Concorrência. Seguiram-se ainda casos de investigação e mediáticos, aos acordos fiscais feitos com multinacionais na Europa, como a Starbucks, Amazon ou a Fiat, por exemplo.

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A Apple terá enviado uma comissão de seis pessoas, liderada pelo diretor financeiro Luca Maestri, para expor o caso junto do Tribunal Geral, para avaliar se a decisão de 2016 foi adequada. Tendo em conta a dimensão da multa, o painel de juízes vai ouvir os argumentos das partes interessadas, além de representantes da Irlanda, Luxemburgo ou Polónia.

Este desafio da Apple à Comissão Europeia poderá ter fortes consequências a nível político, defendem os analistas ouvidos pela agência Reuters. A Irlanda está contra a decisão da Comissão Europeia, defendendo que a abordagem da Comissão vai contra a soberania fiscal dos Estados-membros, por exemplo.

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Em declarações citada pela agência Reuters, o advogado da Apple indica que “a Comissão defende que essencialmente toda a parte dos lucros da Apple das vendas fora das Américas deve ser atribuído às duas filiais na Irlanda”. Um dos pontos de defesa da Apple estará ligado à propriedade intelectual: “As atividades das filiais não envolvem a criação, desenvolvimento ou gestão de direitos. Com base nos factos do caso, a realidade e senso comum são desafiados”, indicou o advogado da Apple, Daniel Beard.

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