Daniel Rodriguez, do Centro de Inovação da American Bar Association (ABA), esteve em Portugal para explicar como é que o mundo da tecnologia e da lei estão cada vez mais ligados. “As estruturas tradicionais da lei da privacidade estão a ficar gradualmente destabilizados”, garante.
O advogado passou por Lisboa para uma conversa na conferência “Lisbon, Law & Tech”, o primeiro encontro internacional em Portugal sobre a ligação crescente entre o mundo da tecnologia e o direito. “Tornei-me mais interessado pela ligação entre a lei, negócio e tecnologia quando comecei a preparar-me para assumir o cargo de dean na Northwestern Law School, no verão de 2011”, explica Daniel Rodriguez. “Anos antes, tinha olhado para a forma como o exercício da lei está a mudar rapidamente e como os nossos estudantes precisavam de trabalhar a um nível muito mais sofisticado e multidisciplinar. Em particular, precisavam de integrar competência ligadas ao mundo dos negócios e da tecnologia, não só da lei”.
Até 2018, ano em que abandonou o cargo de dean da universidade norte-americana, Daniel Rodriguez colocou ênfase nestas ligações – algo que continua com o cargo no Centro de Inovação da ABA. Para o advogado, a tecnologia está a lançar vários desafios ao mundo da lei – questões essas que é preciso acompanhar. “A lei está a tornar-se muito mais complexa, especialmente com as inovações tecnológica emergentes, que acarretam também uma forte necessidade de a lei acompanhar as necessidades modernas.”
O advogado tem uma série de exemplos na manga: os meandros da lei de privacidade estão a tornar-se mais complexos, à medida que o conceito de privacidade digital cresce e as tecnológicas também estão a implicar mudanças nas práticas do mundo da lei. “As grandes tecnológicas (Google, Facebook, etc) estão a levantar um grande interesse e a lançar questões difíceis”, aponta Daniel Rodriguez.
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Os desafios estão a chegar também aos reguladores. “É difícil manter uma estrutura regulatória de sucesso sem um conhecimento profundo e alargado das tecnologias envolvidas”, explica. Para o responsável pelo Centro de Inovação da ABA, é importante que advogados e reguladores trabalhem para desenvolver estratégias que “ataquem” as questões levantadas, para abordar os “problemas que são bastante diferentes daqueles que existiam numa geração mais jovem”, alerta.
Daniel Rodriguez não foge a outros temas do mundo tecnológico, como a necessidade de desenvolver estratégias que consigam legislar tecnologias em rápida mutação, como a inteligência artificial – que o advogado classifica como “frequentemente incompreendida”.
Direito deve ser envolvido no desenvolvimento de algoritmos
Daniel Rodriguez está à frente do Centro de Inovação da ABA (American Bar Association), que descreve como um veículo para desenvolver “estratégias inovadoras”, que não estão apenas ligadas à interseção entre direito e tecnologia. “O centro funciona como um catalisador para a inovação a vários níveis, incluindo o apoio ao desenvolvimento de novas aplicações, programas de aprendizagem law-tech, recolha de dados e muitas outras estratégias”, explica o responsável.
Se, por um lado, aponta o centro como um pólo para novas ideias, Daniel Rodriguez também reconhece que há alguma resistência por parte dos advogados em atividade, preocupados com o impacto da tecnologia na profissão. “Há advogados em exercício preocupados com o impacto negativo da tecnologia no seu bem-estar profissional. No entanto, como disse na conferência Abreu Law-Tech, acredito que os desenvolvimentos tecnológicos podem, se geridos de uma forma sensata, trazer benefícios para os advogados e não atrito à profissão.”
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O advogado defende que a tecnologia tem vários pontos positivos – desde a rapidez para transmissão de informação até a uma “maior eficiência” nos processos legais. Ainda assim, Rodriguez também vê o outro lado da medalha, nomeadamente na área do preconceito no desenvolvimento de algoritmos. “Em todo o mundo, estão a surgir preocupações com os algoritmos tendenciosos. Estamos preocupados com a falta de transparência nesses algoritmos e, enquanto não acreditamos que a resposta passa por eliminação ou limites, é preciso arranjar estratégias para esta situação.” Daniel Rodriguez defende que é necessário o enquadramento deste tipo de preocupações, com “os advogados profundamente envolvidos nestas conversas”.
A receita para o advogado do futuro
Daniel Rodriguez reconhece que há instituições de ensino mais despertas para a necessidade de acompanhar o passo da tecnologia do que outras. “Algumas universidades e escolas de direito nos Estados Unidos e na Europa estão a conseguir acompanhar e outras não. Para focarmo-nos nos elementos positivos, há um número de escolas de direito com vista alargada que já estão a desenvolver novos currículos e programas, com a ajuda de instituições mais ligadas à tecnologia”, explica. Ainda assim, refere que “muitas das universidades em todo o mundo ainda têm um logo caminho a trilhar se quiserem incluir a área de law-tech na sua filosofia e estrutura de ensino”.
Em Portugal, dá como um exemplo positivo a Universidade Católica, que tem uma cadeira de inteligência artificial no currículo. Luís Barreto Xavier, consultor para a inovação da Abreu Advogados e docente na universidade portuguesa, destaca que a disciplina tem gerado momentos de debate sobre o potencial e riscos da IA para o mundo do direito. “Tratando-se de uma disciplina optativa, fiquei surpreendido com o elevado número de alunos que se inscreveu, sinal de que estes estão atentos e disponíveis para serem expostos às transformações tecnológicas e para se envolverem na resolução das numerosas questões jurídicas que elas suscitam”, partilha.
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Daniel Rodriguez tem facilidade em definir as competências necessárias para um possível advogado do futuro, que esteja confortável com o mundo tecnológico. Competências de empreendedorismo, tecnologia, finanças, liderança e capacidades de comunicação são alguns dos ingredientes para esta receita – sem esquecer o interesse pela área. “Os advogados do futuro vão precisar de perceber o que é o big data, como é que os dados são usados para desenvolver algoritmos. Não precisam de saber programar, mas é importante que percebam o que isso implica e como é que os dados são sintetizados e usados para muitas tomadas de decisão.”
“Os melhores advogados do futuro vão falar mais de uma língua (sim, até os americanos!) e vão ter boa capacidade para perceber como os consumidores vão trabalhar entre diferentes fronteiras”, avisa.