O governo britânico apresentou esta segunda-feira um novo conjunto de regras que serão aplicadas no mundo online. Objetivo é tornar no Reino Unido o país mais seguro para aceder à internet.
“Naquelas que são as primeiras regras de segurança online do género, as empresas de redes sociais e as organizações tecnológicas vão estar obrigadas por lei a proteger os seus utilizadores e a enfrentar penas duras se não cumprirem”. É desta forma que começa o comunicado do governo do Reino Unido sobre a criação de novas regras para regular o mundo online.
A proposta foi elaborada pelo ministério para os temas digitais, de cultura, media e desporto (DCSM na sigla em inglês) e promete criar um ambiente de maior responsabilização para as grandes plataformas e tecnológicas. Aliás, o governo britânico está mesmo a ponderar a criação de multas para os executivos das empresas que não cumprirem o que vier a ser delineado.
Cyberbulling, conteúdo terrorista, conteúdo extremista, pornografia extrema, desinformação, intimidação, perseguição online, encorajamento ao suicídio, incitação à violência, imagens de cariz sexual de menores ou crime organizado de emigração são alguns dos temas que o Reino Unido vai ‘policiar’ de forma mais rigorosa.
Por agora foram partilhadas as linhas gerais do que pode vir a ser esta nova regulação: vai ser criado um regulador independente para avaliar o cumprimento destas regras; as redes sociais terão de ter uma atitude pró-ativa na proteção dos utilizadores e não reagir apenas assim que são feitas as denúncias; multas para as empresas que não cumprirem as regras; e possível bloqueio dos websites que não cumprirem as regras definidas.
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“A internet pode ser brilhante a ligar pessoas em todo o mundo – mas há demasiado tempo que estas empresas não têm feito o suficiente para proteger os utilizadores, principalmente as crianças e os jovens, de conteúdos violentos”, comentou a primeira-ministra britânica Theresa May, a propósito da nova regulação.
Segundo a informação que foi partilhada, todas as empresas que permitirem a partilha ou descoberta de conteúdos gerados pelos utilizadores ou permita a interação de utilizadores por meio da internet vão ser abrangidas pelo quadro regulatório: o que inclui redes sociais, plataformas de alojamento de conteúdos, fóruns de discussão pública, plataformas de mensagens instantâneas e motores de busca.
Quando o tal regulador independente for nomeado, terá à sua responsabilidade a criação de um código de conduta que deverá ser seguido pelas plataformas e empresas de internet. Ainda não é certo se este novo regulador será criado de raiz ou se irá nascer dentro de algum regulador já estabelecido, mas existe a hipótese de vir a ser financiado com dinheiro tributado às grandes tecnológicas.
Mas segundo escreve a publicação BBC, as regras agora anunciadas já estão a levantar dúvidas sobretudo ao nível do impacto que podem ter na liberdade de expressão dos utilizadores no mundo online. Jim Killock, diretor executivo do Open Rights Group, uma organização britânica focada nos direitos e liberdades digitais, considera que esta proposta vai “criar regulação estatal na liberdade de expressão de milhões de cidadãos britânicos”.
Recorda-se que, recentemente, o parlamento australiano também aprovou uma lei que responsabiliza os administradores de redes sociais caso as plataformas não removam de forma “expedita” conteúdos de violência, como atos de terrorismo ou sequestro.
