A Google já foi condenada pela Comissão Europeia, em três anos, a pagar 8,24 mil milhões de euros. Mas o que o gigante tecnológico poupou em impostos nos EUA graças a Donald Trump dá para pagar todo esse valor.
Chama-se Margrethe Vestager é a temida (pelos gigantes tecnológicos) comissária da anti-concorrência da Comissão Europeia (futura candidata à presidência europeia) e é responsável por multas à gigante norte-americano num total de 6,74 mil milhões de euros. A semana passada, a multa por práticas contra a sua concorrência no serviço AdSense, de mais 1,49 mil milhões de euros, elevou o valor para 8,24 mil milhões de euros.
O valor faria toda a diferença para a maioria das empresas, mas a Google está num momento de crescimento impressionante da sua história. Com receitas mundiais de 136,8 mil milhões de dólares (quase tudo vindo de receitas publicitárias) em 2018, a Google lucrou impressionantes 30,7 mil milhões de dólares só o ano passado. Ou seja, as multas pagas em três anos são apenas 30% dos lucros conseguidos o ano passado.
Os tais 8,24 mil milhões fazem com que, nesta altura, a Google pague, desta forma, mais em multas na Europa, do que impostos a nível mundial. Isso deve-se a um grande desconto conseguido o ano passado com o Tax Act, uma nova lei criada por Donald Trump que beneficia as empresas (nos impostos a pagar).
Desconto de 10 mil milhões em impostos
Resultado? A Google pagou em 2017 14,5 mil milhões de dólares em impostos (a maioria nos EUA, onde está o centro do seu negócio), um valor que desceu para 4,1 mil milhões em 2018, indica o relatório e contas do grupo Alphabet (da Google). Cláudia Fernandes Martins, advogada sénior especializada em tributação da Macedo Vitorino & Associados, explica à Insider como funciona o desconto em impostos dado pelo governo de Trump.
“Considerando que a Reforma Fiscal de Trump (“Tax Cuts and Jobs Act”) aprovada em 2017 estabeleceu, entre outras medidas, uma redução do imposto sobre o rendimento das empresas (o nosso IRC) de 35% para 21% (o que pode representar uma redução do imposto sobre o lucro das empresas de até 14%), bem como uma redução do escalão mais alto da tabela de tributação do imposto sobre o rendimento de 39,6% para 37% (o que representa uma redução de 2,4%), é possível explicar a diferença da provisão para impostos da Alphabet de 2017 para 2018”.
A advogada explica que de um ano para outro, atendendo a que as receitas de 2018 da Alphabet são superiores às de 2017, “estamos a falar de uma redução de cerca 10% em impostos a pagar pela Alphabet nos EUA, que, sem dúvida, beneficiou da redução do imposto sobre o rendimento da Reforma Fiscal de Trump”. A reforma que visa beneficiar as empresas (principalmente as grandes empresas geradoras de lucros, reduzindo o imposto sobre os seus rendimentos), tem como objetivo “aumentar, a prazo, os seus investimentos e, em consequência, a produtividade dos seus trabalhadores”. A ideia é que possa aumentar a produtividade, mas “o tempo dirá se assim será e se o défice público não será o principal afetado pelas novas regras tributárias”.
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Desconto só favorece o monopólio?
Cláudia Fernandes Martins acredita que há esse perigo, de favorecer quem já tem muito poder. “Até poderá colocar em causa o caráter de prevenção geral das normas de concorrência, ou seja, como os lucros obtidos pela Google são muito elevados, a Google conseguirá fazer face a elevadas coimas e, em consequência, o efeito dissuasor das coimas, nomeadamente em caso de violação de normas de concorrência, acaba por ser mitigado”. A verdade é que as multas europeias, embora de uma dimensão considerável (a de 2018 acima dos 4 mil milhões de euros bateu o recorde mundial), afetam pouco as receitas gigantescas da Google.
Margrethe Vestager tem inclusive o poder de sancionar as 10% do volume de negócios global de empresas que não cumpram com as normas da concorrência, mas até ao momento ainda não foi tão longe. Os tais 10% do volume de negócios anual da Google, atualmente, significam 13,6 mil milhões de dólares.
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