Sugestões de alterações à lei devem ser apresentadas até ao dia 30 de junho.
O Governo avançou finalmente com a criação de um grupo de trabalho que tem como objetivo estudar que alterações é preciso fazer à lei portuguesa para integrar as tecnologias de condução autónoma.
A notícia, avançada pelo Dinheiro Vivo, dá ainda conta que este grupo de trabalho será constituído por 13 representantes de diferentes organizações, mas deixa de fora as empresas tecnológicas que têm tido um papel importante no desenvolvimento dos carros autónomos.
Gigantes internacionais como a Waymo, Uber e Tesla ou organizações portuguesas como o Centro de Excelência para a Inovação da Indústria Automóvel (CEiiA) e a startup Veniam têm desenvolvido tecnologias que democratizam o acesso a carros autónomos e mais inteligentes.
Segundo o despacho publicado em Diário da República, “o grupo de trabalho pode, na medida em que tal se revele necessário à prossecução dos trabalhos, solicitar a participação e audição de outras entidades, públicas e privadas, bem como de personalidades de reconhecido mérito”, o que significa que as tecnológicas podem acabar por ser consultadas durante o desenvolvimento dos trabalhos.
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Este grupo vai ser coordenado pelos secretários de Estado da Proteção Civil, das Infraestruturas e Adjunto e da Mobilidade e vai contar com:
a) Um representante da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária;
b) Um representante da Guarda Nacional Republicana;
c) Um representante da Polícia de Segurança Pública;
d) Um representante do Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
e) Um representante da Infraestruturas de Portugal, S. A.;
f) Um representante do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.;
g) Um representante da ANI – Agência Nacional de Inovação, S. A.;
h) Um representante designado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas;
i) Um representante designado pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
j) Um representante da Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado.
Fica ainda definido que terá de ser apresentada uma proposta de regulamentação da realização de testes e respetivas condições de segurança até ao dia 31 de maio de 2019 e uma avaliação das modificações legais necessárias à introdução da condução autónoma até ao dia 30 de junho de 2019.
“A regulamentação dos testes em Portugal pode criar condições favoráveis para atração de investimento estrangeiro, criando oportunidades às empresas e às instituições de ensino superior portuguesas”, lê-se ainda no despacho.
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