Decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça norte-americano também abre portas para uma ‘guerra’ entre os consumidores e outras grandes tecnológicas.
Um grupo de utilizadores do iPhone que acusa a Apple de violar as leis da concorrência norte-americanas, por alegado monopólio dos preços na loja de aplicações do iOS, pode avançar com um processo contra a marca da maçã, decidiu o Supremo Tribunal de Justiça norte-americano, esta segunda-feira.
Os juízes consideram que os retalhistas que operam de forma abusiva e que prejudicam os consumidores, podem depois ser processados pelas pessoas que fazem compras nas suas lojas. Neste caso em específico, a App Store da Apple.
Em causa está um caso relativo a 2011: um grupo de utilizadores do iPhone alega que a Apple ao ficar com 30% das receitas geradas pelas aplicações da loja do iPhone, está a encorajar os programadores a aumentarem o preço das apps. Os consumidores são prejudicados por este sistema, alega o grupo, já que no iOS não há uma loja de aplicações alternativa.
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A Apple defendeu-se deste processo dizendo que os utilizadores não tinham direito a processar a empresa, já que esta funciona apenas como intermediária. Agora o Supremo Tribunal rejeita esta teoria, considerando que os consumidores estão a ter uma relação comercial direta com a Apple.
Gene Kimmelman, ex-representante da unidade de concorrência do Departamento de Justiça dos EUA, ouvida pela CNN, considera que esta decisão pode ter repercussões também noutras tecnológicas que tenham lojas online semelhantes, como a Google e Amazon.
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