Os ministros das Finanças dos países do G7 alcançaram um acordo sobre a adoção de uma fiscalidade que penalize as atividades digitais, ainda que as empresas que as realizem não tenham presença física no país.
Agência Lusa
“É um grande passo para a adoção de uma fiscalidade mais justa e mais eficaz”, sublinhou em conferência de imprensa o ministro francês, Bruno Le Maire, que durante dois dias foi o anfitrião na reunião com os homólogos na cidade de Chantilly, a norte de Paris.
O ministro considerou que se trata de “um acordo ambicioso”, já que pela primeira vez se tem em conta os desafios da economia digital.
Em concreto, o compromisso prevê o desenvolvimento de regras internacionais para taxar novos modelos de negócios, em particular aqueles que geram valor sem ter presença física, como ocorre com muitas empresas do setor digital.
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Os ministros do G7 (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá) também chegaram a um acordo sobre a necessidade de estabelecer um imposto mínimo sobre as empresas, mas ficou pendente a escolha de um intervalo de taxas mínimas. O objetivo, nas palavras do ministro das Finanças francês, é pôr fim à concorrência desleal no terreno fiscal.
“Não queremos uma concorrência fiscal agressiva”, adiantou Maire, explicando que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), encarregada da negociação internacional, proporá uma “arquitetura” para janeiro de 2020 de forma a que se possa tomar uma decisão definitiva em finais do próximo ano.
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