O Parlamento Europeu votou esta manhã a favor da reforma legislativa sobre os direitos de autor para o Mercado Único Europeu. Com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções, tudo parece estar encaminhado para que existam novas regras de copyright na Europa, o que inclui os polémicos artigos 13 e 11, considerados por muitos como uma ameaça à liberdade na internet.
A versão aprovada esta quarta-feira não é igual à que já tinha sido aprovada pela Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI), em junho. Foram feitas 27 emendas aos artigos mais polémicos.
Por exemplo, o artigo 13, também conhecido como o artigo dos filtros de upload – pois prevê que os conteúdos sejam revistos antes de serem publicados online -, apenas vai ser vinculativo para as plataformas com um número significativo de uploads. Sites de menor dimensão não vão ser englobados.
Com a aprovação, isto significa que os conteúdos que publicar no Twitter, Facebook e YouTube poderão ser, no futuro, revistos pelas plataformas antes de serem publicados. Se for identificada alguma violação dos direitos de autor, então o conteúdo não é publicado.
Já o artigo 11, conhecido como a ‘taxa do link’ – por querer que as plataformas de agregação de conteúdos compensem os autores pelos artigos destacados -, foi revisto para que os links possam conter palavras individuais dos artigos originais.
Um dos principais eurodeputados responsável pela reforma dos direitos de autor agora aprovada, Axel Voss, considera que “este é um bom sinal para as indústrias criativas na Europa”, segundo a publicação The Verge.
Já a eurodeputada Julia Reda, uma das vozes mais ativas contra a aprovação dos artigos 11 e 13, diz que o Parlamento Europeu “falhou em ouvir [as preocupações] os cidadãos e os especialistas”.
Final vote for Parliament position on the copyright directive with #UploadFilters and #LinkTax: adopted. Parliament has failed to listen to citizens’ and experts’ concerns. #SaveYourInternet pic.twitter.com/gtGi6rg5kL
— Julia Reda (@Senficon) September 12, 2018
Com a aprovação desta quarta-feira, o Parlamento Europeu pode agora discutir a nova reforma dos direitos de autor com o Conselho da União Europeia. Uma nova votação deverá acontecer no próximo ano e caso a reforma venha a ser definitivamente aprovada, ainda poderá sofrer variações nos diferentes 28 Estados-Membro da União Europeia.
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