O plenário do Parlamento Europeu rejeitou esta quinta-feira a proposta relativa aos direitos de autor que iriam limitar o uso da internet como a conhecemos, pedindo alterações ao texto que serão votadas em setembro.
Com 318 votos contra, 278 a favor e 31 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) rejeitou esta quinta-feira o mandato de negociação aprovado na comissão dos Assuntos Jurídicos no dia 20 de junho. Esta rejeição abre caminho à votação de alterações ao texto, que será assim debatido e submetido à votação de todos os eurodeputados na sessão plenária que decorre de 10 a 13 de setembro, em Estrasburgo.
O relator da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos, Axel Voss (PPE, Alemanha) disse:
“Lamento que a maioria dos eurodeputados não tenha apoiado a posição defendida por mim e pela comissão parlamentar. Mas isto faz parte do processo democrático. Voltaremos a este assunto em setembro para uma análise mais aprofundada e para tentar dar resposta às preocupações manifestadas pelos cidadãos, adaptando as regras relativas aos direitos de autor à era digital”.
A decisão surge depois de vários apelos de entidades oficiais como universidades e de figuras relevantes. Foram mais de 70 personalidades que assinaram uma carta aberta contra a nova diretiva “que ameaça a internet e o seu futuro como uma rede global”. Nela não faltam nomes como o chamado pai da World Wide Web, Tim Berners-Lee, um dos pioneiros da internet, Vint Cerf, ou mesmo o co-fundador da Wikipedia, Jimmy Wales – pode ler mais sobre o tema neste artigo do Dinheiro Vivo.
A decisão da comissão parlamentar dos Assuntos Jurídicos de abrir negociações com os Estados-Membros sobre a proposta relativa aos direitos de autor foi anunciada em plenário na segunda-feira.
De acordo com o Regimento do PE (artigo 69.º-C), os eurodeputados tiveram até terça-feira, à meia noite, para decidir se colocavam o assunto na agenda de quinta-feira. Como mais de 10% dos eurodeputados assim o solicitaram, a votação sobre o apoio ou a rejeição do mandato de negociação realizou-se hoje em plenário.
Como o PE rejeitou o mandato de negociação aprovado em sede de comissão parlamentar, a proposta e alterações aos respetivos artigos serão votados na sessão plenária de setembro.
Os argumentos a favor da nova diretiva e contra estão espelhados neste artigo com opinião de Marinho e Pinto, eurodeputado português que votou para a aprovação das novas normas, e do autor da página de caricaturas e comédia Insónias em Carvão.
