Nova legislação para os direitos de autor vai ser votada esta sexta-feira pelo Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER).
Vários youtubers, políticos e representantes de empresas e organizações portuguesas – como a Fnac, Thumb Media e DECO – participam numa campanha contra o polémico Artigo 13, que também conta com o apoio da Associação dos Defesa dos Direitos Digitais (D3).
Consideram que se aprovada, a nova legislação para os direitos de autor vai representar uma “ameaça à liberdade de expressão” e um “problema de concorrência”.
“Com o Artigo 13, tudo o que quisermos publicar nas plataformas tem de ser previamente verificado e aprovado. Passa a ser um filtro a decidir o que podemos ou não dizer e publicar. (…) A liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, não deve ser submetida a filtros prévios de qualquer tipo”, lê-se no site criado para a iniciativa e que conta com vários testemunhos contra a nova legislação.
Destaque para a carta aberta, feita em formato vídeo, por alguns youtubers portugueses.
A campanha foi lançada nesta quinta-feira, na véspera de o Comité dos Representantes Permanentes da União Europeia voltar a debater os polémicos artigos da proposta legislativa. Segundo as informações avançadas, os governos de França e Alemanha parecem ter chegado a um acordo que pode dar o tal fumo branco à diretiva.
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Esta sexta-feira o chamado COREPER vai reunir e, com as novas posições deverá ficar com mandato para levar o tema para uma reunião do chamado trílogo que envolve Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu – previstas para 11 ou 12 de fevereiro. Regras europeias à parte, depois de muitos adiamentos e indecisões, o diretiva parece ter tudo para avançar.
O artigo 13 não é a única dor de cabeça da reforma que pode mudar a Internet
