Partido Socialista (PS) entregou projeto de lei que prevê a criação de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital.
Ter o direito a desligar o telemóvel e o computador fora do horário de trabalho pode ser uma realidade em breve. Pelo menos essa é a vontade do PS, que quer que os portugueses possam fazer um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
“Todos têm o direito de desligar dispositivos digitais fora do horário de trabalho, por forma a garantir o direito ao descanso e ao lazer, a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, e a intimidade da vida privada, sem prejuízo dos contactos a realizar pelo empregador em casos de urgência de força maior ou no quadro de relações profissionais de confiança pessoal”, lê-se na proposta.
A medida faz parte do projeto de lei que o partido já entregou ao Parlamento e que prevê a criação de uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, que no total tem mais de duas dezenas de medidas.
Ainda no âmbito profissional, a proposta do PS quer que as empresas não possam aceder aos emails dos trabalhadores, excepto se existirem “sérios indícios de prática de infração disciplinar”.
Mesmo nestes casos, a entidade patronal deve “limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio podendo o trabalhador assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora, caso ainda não tenha tido a oportunidade de as eliminar ou arquivar em pasta própria”.
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Ainda relativamente ao email de trabalho, quando alguém sair da empresa tem o direito a pedir a eliminação da sua conta de email e que o mesmo não seja atribuído a outro trabalhador no futuro.
A proposta do PS também quer que sistemas de videovigilância apenas sejam usados “para detetar situações ou acontecimentos que de forma acidental ponham em causa a segurança de pessoas e bens”. Em caso algum estas informações podem ser usadas para controlar o desempenho dos trabalhadores.
A carta proposta prevê ainda vários outros direitos de áreas muito distintas, desde o acesso à internet, liberdade de expressão, cibersegurança e até inteligência artificial.
Por exemplo, o Partido Socialista quer quer seja “proibida e sancionada” a utilização de malware, ransonware, spyware. Já na área da inteligência artificial, o PS defende transparência nos algoritmos, a necessidade de haver escrutínio humano e de serem aplicadas as recomendações definidas na União Europeia ao nível de ética.
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