Grandes tecnológicas terão de revelar como são definidos os rankings para os produtos e serviços que mostram nas suas plataformas.
Os representantes do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia chegaram a acordo para um conjunto de regras que têm como objetivo aumentar a transparência e concorrência das plataformas online na União Europeia. O consenso, dizem os responsáveis europeus, vai ajudar a criar um mercado digital mais equilibrado.
Apesar de as regras serem aplicáveis para as mais de 7.000 plataformas e mercados que operam atualmente na UE, as alterações vão ser mais sentidas por empresas como a Google, Apple e Amazon, que detêm alguns dos maiores mercados digitais – como o Google Play, a App Store ou o site de ecommerce, respetivamente.
Destaque para o facto de as plataformas terem de divulgar os principais parâmetros que usam para definir os rankings dos bens e serviços nas suas plataformas, para que os vendedores possam perceber e otimizar as suas presenças. Foi também acordado que caso o detentor da plataforma também seja um vendedor, tem de revelar de forma “exaustiva” as vantagens que hipoteticamente está a conceder aos seus próprios produtos.
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As plataformas ficam ainda proibidas de suspender, de forma súbita e sem explicação, as contas de vendedores e têm de disponibilizar mecanismos de contestação. Os termos de utilização também têm de estar disponíveis numa linguagem acessível e sempre que houver uma alteração, é necessário fazer um aviso com 15 dias de antecedência para que os comerciantes possam adaptar-se às novas regras.
“O acordo marca um momento importante no Mercado Único Digital que vai beneficiar milhões de empresas europeias que dependem das plataformas digitais para chegar aos seus consumidores. O nosso objetivo é banir algumas das práticas injustas e criar uma referência de transparência, ao mesmo tempo que salvaguardamos as grandes vantagens das plataformas online tanto para consumidores como para as empresas”, salienta em comunicado Andrus Ansip, o vice-presidente para o Mercado Único Digital.
Valores recolhidos pelo Eurobarómetro mostram que as empresas perdem entre 1,2 e 2,3 mil milhões de euros devido aos problemas que encontram nas plataformas e mercados online.
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