É um dos grupos portugueses com soluções tecnológicas de maior destaque no país e tem um projeto certificado para permitir aos médicos passar receitas com o telemóvel em segundos. O problema? O Ministério da Saúde não responde a chamadas nem a e-mails.
“Tem sido um calvário”. O desabafo é de Luís de Sousa, o CEO da Acin, uma empresa portuguesa que nasceu e desenvolveu-se desde 1999, em Ribeira Brava, na Madeira. Foi no Atlântico que criaram uma academia de informática, a que se seguiu a venda de produtos informáticos e, mais tarde, a criação do seu próprio software que começa agora levar a empresa para outras paragens, incluindo em projetos em Espanha e África do Sul.
A Acin tem duas plataformas de grande dimensão no país, uma que é a maior de contratação pública do país (indica o seu responsável), a outra está ligada à saúde. A iMed é a que serve os médicos e pessoal clínica. “Temos 25 mil clientes e dois em cada três médicos do país usam este software que é fornecido como um serviço”, explica Luís de Sousa.
Como se passa receita?
O serviço permite gestão clínica completa, das consultas aos ficheiros clínicos, à requisição de exames, “é um mundo”, diz o responsável sobre o serviço que tem facturação diária entre os quatro e os oito mil euros por dia. É associado a este serviço que está a ser testado, embora numa app à parte chamada iMed Demo e que é gratuita, a passagem de receitas pelo smartphone.
“O médico faz a autenticação de dois passos na app ou no site (o processo está ligado ao Serviço Nacional de Saúde), procura a pessoa e o medicamento e clica em ‘Assinar’. É pedida uma confirmação que é dada por reconhecimento facial ou impressão digital, dependendo do smartphone”. Foi desta forma que Luís de Sousa nos explicou como o sistema funciona, demonstrando o mesmo na app de demonstração que tem no seu telemóvel. Um médico experiente passa a receita em cinco segundos, antevê o responsável.
O que tem de diferente
O CEO da Acin explica que existem vários problemas com o sistema atual de assinatura eletrónica com os cartões do cidadão, que usa uma tecnologia antiga (Java) e que cria dificuldades constantes. Luís de Sousa explica que 95% das chamadas no call center da sua empresa no caso da contratação pública são problemas com a assinatura eletrónica pelo Cartão do Cidadão. Com a chegada de vários médicos estrangeiros ao país, o sistema atual não pode ser usado por esses clínicos que não têm Cartão de Cidadão português nem o cartão da Ordem dos Médicos portuguesa.
Resultado? Não só são precisos vários softwares antigos num computador e de um leitor de cartões muito rudimentar para conseguir a assinatura eletrónica, como o sistema não é passível de ser utilizado por telemóvel e dá problemas de forma constante. “Daí que o Bastonário da Ordem dos Médicos já tenha denunciado o calvário que é para os médicos usar estes sistemas, onde a fase de assinatura simplesmente não funciona a maioria das vezes”, indica o CEO da Acin.
A solução da empresa está pronta e só falta a aceitação dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). “Tentámos marcar reunião o ano passado, acharam bem, mas estamos à espera de uma data para a reunião há meio ano e não há meio de responderam aos e-mails”. Luís de Sousa admite a sua frustração por falta de resposta face “a uma tecnologia portuguesa certificada e sem concorrência nesta altura”.
O responsável admite que “tem sido um inferno e muito frustrante” e que tem médicos a pedir o serviço com frequência, mas falta a tal “aprovação do Ministério, que eles fazem em meia hora”. “Com o serviço aprovado conseguem-se resolver problemas sérios para os médicos que passam a poder atender pacientes em qualquer lado e torna desnecessária a burocracia da secretaria”. Ou seja, os médicos perdem menos tempo com as receitas e podem dedicar-se mais tempo a atender utentes.
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Enquadramento legal das assinaturas eletrónicas
Neste contexto, a Comissão Europeia lançou há dois anos o regulamento eIDAS (Identificação Eletrónica e Serviços de Confiança), que é o que permite certificados deste género fiquem alojados num servidor e não num dispositivo externo. “Assim podem ser acedidos em qualquer lugar com internet, desde que existam condições de garantidas”.
Desde agosto do ano passado que o serviço para passar receitas da Acin está credenciado pelo Gabinete Nacional de Segurança. “Eles fazem o cumprimento das normas de segurança que existem e depois de muito requisitos que incluem seguros de responsabilidade civil, conseguimos aprovação e estamos já na lista de prestadores de serviços da Comissão Europeia nesta área, algo onde existem poucas empresas na Europa”, garante Luís de Sousa.
Com o produto no mercado e os clientes da plataforma de contratação pública já a assinaram com este sistema mais facilitado na cloud, já só falta o “ok” para entrar no Serviço Nacional de Saúde.
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