O botão “Gosto” da Facebook colocado num site responsabiliza esse mesmo site pelo processamento dos dados das pessoas de acordo com as regras de privacidade da União Europeia, decidiu o principal tribunal da União Europeia (UE). Empresas ficam sujeitas a maiores riscos legais com a decisão.
O Tribunal de Justiça da UE analisou uma disputa depois que uma loja online de roupa alemã ter sido acusada de violar a legislação da UE ao incorporar um plugin do Facebook com o botão “Like” ou “Gosto”. Uma associação alemã de consumidores alegou que essa incorporação permitia que a empresa angariasse dados sobre os utilizadores do site.
Ou seja, o dono de um site pode ser responsabilizado pelo “armazenamento e transmissão ao Facebook dos dados pessoais dos visitantes do seu site”, anunciou esta segunda-feira o tribunal com sede no Luxemburgo citado pela Bloomberg. “No entanto, esse site não é, em princípio, um gestor em relação ao processamento desses dados, que é realizado apenas pelo Facebook.” A decisão não pode ser contestada.
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O caso foi visto com particular atenção por advogados ligados à área da privacidade que dizem que muitas empresas não estão conscientes dos riscos potenciais de serem responsabilizados em conjunto com os gigantes tecnológicos como o Facebook pelos dados que partilham com eles ao incorporar um plugin para a rede social no seu site.
O órgão regulador de proteção de dados da Bélgica explicou o ano passado que uma decisão que tornasse os sites co-responsáveis poderia ter “sérias repercussões” para os gestores de sites. O tema também está relacionado com as regras de privacidade mais rigorosas colocadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, ou RGPD.
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