Decisão é resultado de queixas apresentadas por duas associações que representam 10 mil utilizadores.
A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), o regulador francês para a área da privacidade, multou a Google em 50 milhões de euros “por falta de transparência, informação insatisfatória e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade”.
O regulador considera que a informação que a Google disponibilizou aos seus utilizadores sobre a utilização de dados pessoais não é suficientemente esclarecedora.
“Informações essenciais, tais como as finalidades para as quais os dados são processados, o período de tempo em que os dados são armazenados ou as categorias de dados usadas para personalizar a publicidade, estão espalhadas de forma excessiva em vários documentos, que incluem botões e links que é necessário acionar para ler as informações adicionais”, escreve a CNIL na sua deliberação.
“Os utilizadores não conseguem perceber a extensão dos tratamentos de informação feitos pela Google”, lê-se ainda no documento.
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A decisão tomada pelo regulador francês tem por base duas queixas apresentadas pelas associações None Of Your Business (NOYB) e La Quadrature du Net, que em conjunto representam coletivamente dez mil utilizadores.
A CNIL torna-se assim a primeira entidade europeia a multar um dos gigantes tecnológicos norte-americanos e tendo por base a novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, que passou a ser vinculativo na União Europeia a 28 de maio de 2018.
Apesar do valor avultado, a multa ficou muito longe dos máximos previstos no RGPD: a coima pode ir até 4% da faturação anual das empresas e no caso da Google, a empresa faturou 33 mil milhões de dólares só no terceiro trimestre de 2018.
A Google já reagiu. Além de dizer que vai analisar a decisão da CNIL para decidir os seus próximos passos, referiu também estar “bastante comprometida” com o controlo e transparência da utilização dos dados para os seus utilizadores.
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