YouTube paga multa de 170 milhões por violar privacidade de crianças

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Foto: REUTERS/Beawiharta

Plataforma de partilha de vídeos da Google foi condenada pela FTC, devido à recolha de dados das crianças no YouTube, sem consentimento dos pais.

170 milhões de dólares (155,2 milhões de euros). Esta é a multa que o YouTube vai ter de pagar por ter recolhido, ilegalmente, dados pessoais das crianças que utilizam a plataforma sem o consentimento dos pais. A decisão foi tomada esta quarta-feira pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla original) e pelo procurador do Estado de Nova Iorque, que chegaram a um acordo com o serviço detido pela Google.

A multa de 170 milhões de dólares será dividida em duas partes: 136 milhões de dólares serão pagos à FTC; os restantes 34 milhões de dólares têm como destino o Estado de Nova Iorque. Esta é a maior multa de sempre paga à FTC num caso de violação da lei da privacidade online das crianças, que foi criada em 1998 pelo Congresso dos Estados Unidos e que é conhecida como a lei COPPA, segundo a estação norte-americana CNBC.

O montante do acordo ficou dentro do intervalo que tinha sido noticiado na segunda-feira pelo site Politico, e que apontava para um montante entre os 150 e os 200 milhões de dólares.

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A lei COPPA prevê que os sites destinados às crianças divulguem as suas práticas de dados e que apenas possam recolher essas informações para crianças com menos de 13 anos apenas com o consentimento dos pais.

O YouTube terá recolhido as informações sem consentimento dos pais através dos cookies, que registam o comportamento dos utilizadores através da internet. Além da multa, a decisão das autoridades norte-americanas obriga a Google e o YouTube a “desenvolver, implementar e gerir um sistema que permite os gestores de canais identificar os conteúdos especificamente para crianças na plataforma do YouTube”.

Isto também obriga as duas empresas a divulgar as práticas de recolha de dados e a necessidade de obter consentimento dos pais antes de recolherem os dados”. Desde 2011, esta é a terceira vez que a Google foi sancionada nos Estados Unidos pelas suas práticas de privacidade.

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