Não é de agora que há alertas feitos para a diretiva de direitos de autor na União Europeia, principalmente no que toca aos artigos 11 e 13. Este artigo 13, o mais mencionado no vídeo do youtuber Wuant ou Paulo Borges, foi aprovado a 12 de setembro, pelo Parlamento Europeu e prevê que os conteúdos sejam revistos pelas plataformas antes de serem publicados online e apenas vai ser vinculativo para as plataformas com um número significativo de uploads.
Leia também | O fim da internet? Como um youtuber lançou o pânico entre as crianças
À Insider, Cláudia Fernandes Martins, advogada da Macedo Vitorino & Associados, aponta que se está a gerar um “grande alarido à volta da questão, mas que a [diretiva] terá de ser obviamente aplicada com uma sensatez. Estes exemplos [dados pelos youtubers] são exemplos extremos”, refere. Além de Wuant, também o youtuber Tiagovski partilhou um vídeo sobre o tema, apelando à assinatura de uma petição online.
O que justifica a escolha desta altura para abordar o tema?
Não é de agora que o tema dos direitos de autor tem vindo a ser discutido na União Europeia – mas há uma justificação para agora estar a dominar plataformas como o YouTube e também com a hashtag #SaveYourInternet a crescer no Twitter.
Se já se falava sobre o assunto, por que razão esta corrente de indignação dos youtubers? Tudo é justificado por um email enviado pelo YouTube aos criadores de conteúdos, como é o caso de Wuant ou Tiagovski, em que é abordado o cenário que pode estar a caminho da plataforma de vídeo.
As principais afirmações de Wuant: corretas ou não?
“O meu canal vai ser apagado”
Incorreto: o artigo 13 não implica obrigatoriamente o encerramento de canais de YouTube, como Wuant dá a entender. Aquilo que está em cima da mesa são alterações aos direitos de autor – que caso não sejam respeitadas podem implicar bloqueios de vídeo e avisos – mas, à partida, isso não se traduzirá de forma automática em encerramento de canais de YouTube.
“Google provavelmente deixará de existir como existe na UE”
Assim-assim: a questão não é a Google enquanto empresa, mas sim os serviços da Google na Europa – onde se inclui o YouTube, por exemplo, poderão ser afetados por esta diretiva e, em específico, pelo polémico artigo 13.
“Próprio criador da World Wide Web está contra a criação do artigo 13.”
Correto: a 12 de junho, tornou-se público que um grande número de personalidades importantes ligadas ao mundo digital assinou uma carta aberta contra a diretiva que incluiu o artigo 13. A mesma carta foi assinada pelo criador da Wikipédia, Jimmy Wales, mesmo que a enciclopédia livre tenha ficado de fora desta equação.
“Uma das pessoas mais importante nesta lei festejou quando foi aprovada e depois não sabia em que é que consistia”
Assim-assim: O alemão Axel Voss, Membro do Parlamento Europeu e um dos principais responsáveis pela controversa reforma dos direitos de autor, festejou efetivamente após a votação, tal como é dito no vídeo, embora o youtuber não refira o nome de Voss. Mas a questão de não saber sobre o que é proposta não é assim tão linear. Segundo o site Quartz, Voss foi questionado por Emanuel Karlsten, um jornalista sueco, sobre uma das emendas de último minuto feitas à proposta, relativa às filmagens de eventos desportivos.
E foi nessa ocasião que respondeu que “ninguém tinha conhecimento dessa emenda”. Não é um bom indicador que o principal responsável sobre esta proposta de diretiva diga não ter conhecimento sobre determinada emenda, é certo, mas só para algum contexto, a votação incluiu cerca de 250 pontos – o que pode explicar alguma da confusão. Dizer que o principal responsável pela proposta desconhece em que esta consiste, como afirma o youtuber poirtuguês, não é totalmente verdade.
“Google Imagens não vai existir. A própria Google diz que não tem fundos para conseguir ter este banco”
Incorreto: a Google não se pronuncia sobre o Google Imagens, mas há vários nomes de topo, inclusive do YouTube, como o caso da CEO da plataforma de vídeos, que refere a dificuldade de ter uma base de dados onde sejam especificados todos os direitos autorais dos conteúdos disponíveis.
Há, sim, menções sobre um possível encerramento do Google News, mas devido ao artigo 11. E aqui a Google refere também que prefere esperar para ver a legislação final – caso esta seja totalmente aprovada.
“As notícias não estão a falar sobre isto”
Incorreto. Ainda antes da votação, em junho, foram publicados vários artigos sobre o tema, inclusive do ângulo daquilo que poderia acontecer aos ‘memes’, tão populares na Internet – e isto não se limitou a publicações nacionais. Ao longo dos meses, a proposta de diretiva também não está esquecida, como mostram as tomadas de posição de responsáveis de tecnológicas que, como seria de esperar, tiveram eco na imprensa.
Aqui ficam alguns dos exemplos de publicações feitas sobre a proposta de reforma de direitos de autor na União Europeia:
- Batalha “pela liberdade na internet” decidida amanhã
- UE quer controlar internet: Marinho e Pinto vs. Insónias em Carvão
- Reforma que limita internet rejeitada (para já) pelo Parlamento Europeu
- Parlamento Europeu aprova filtros de upload e reforma geral dos direitos de autor
- YouTube diz que utilizadores europeus podem perder acesso a vídeos da plataforma
