O chairman do FCC (autoridade de comunicações dos EUA) esteve esta quinta-feira em Portugal para convencer autoridades e empresas portuguesas a excluir Huawei da infraestrutura 5G.
Ajit Pai, o responsável do FCC (autoridade Federal de Comunicações dos EUA com o pelouro da implementação do 5G, entre outras), bem como o embaixador dos EUA em Portugal, George Glass, estiveram reunidos com membros do governo português e empresas nacionais. O objetivo? Convencer Portugal a não utilizar fabricantes chineses como a Huawei na sua infraestrutura de 5G. “Esperemos que estas reuniões e avisos sejam úteis para os nossos parceiros, especialmente no assunto importante de segurança em telecomunicações”.
O embaixador americano foi claro, ao explicar que nas reuniões da manhã desta quinta-feira com vários líderes governamentais e empresariais portugueses, incluindo representantes da ANACOM, do Ministério da Infraestrutura, e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, foi explicada com pormenor as preocupações dos norte-americanos em relação “ao importante passo que será a infraestrutura do 5G”. “A América chama todos os nossos parceiros para que sejam vigilantes e rejeitem qualquer empresa que comprometa a integridade das suas comunicações ou os seus sistemas nacionais de segurança”.
Depois desta introdução clara do embaixador o líder do FCC Ajit Pai lembrou a aliança antiga dos EUA com Portugal, “com tanto tempo quanto a própria América”. O 5G é uma grande prioridade para a administração norte-americana e para o FCC, que “representa oportunidades incríveis em termos de crescimento económico, criação de emprego e mais”. “O futuro da economia de internet vai depender do 5G em temas como telemedicina, agricultura de precisão e serão importantes para modernizar o país”, explica o líder do FCC, nomeado para a organização ainda durante a administração Obama, mas que chegou a chairman por nomeação de Donald Trump, no início de 2017.
Na perspetiva do FCC, as redes 5G vão ser “muito diferentes das redes do passado” e “é importante para a segurança os componentes que integram estas redes de comunicações”. Essa é uma das razões apontadas por Ajit Pai, para que o FCC tenha proposto em 2018 “a proibição do uso de fundos federais em equipamentos ou serviços de empresas que foram determinadas pelo governo americano de constituírem uma ameaça à segurança nacional”.
O responsável refere-se acima de tudo à Huawei, que além de ser a segunda empresa que mais smartphones vende a nível mundial (embora não venda oficialmente nos EUA), tem uma gama de produtos para redes que é frequentemente usada fora da China. Ajit Pai chega a Portugal vindo do Mobile World Congress, a feira internacional de aparelhos móveis, em Barcelona (pode ler as nossas reportagens do evento aqui). O FCC esteve na feira em conjunto com várias autoridades norte-americanas (Departamento de Estado, o Departamento de Comércio, a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional), com o objetivo de reunir-se com outras autoridades na Europa e no mundo para fazer ver a preocupação dos EUA face aos fornecedores da nova rede 5G.
“Queremos que os outros valorizem esta nossa preocupação com a segurança das redes de comunicações (redes TIC, de tecnologias de informação e comunicação) e trouxemos essas conversas aqui para Portugal”, avançou o responsável numa mesa redonda onde o Dinheiro Vivo esteve, na embaixada norte-americana em Portugal.
Sobre a ronda de conversas que houve durante o dia, Ajit Pai não revelou com quem do governo português se reuniu, indicou apenas que foi “uma variedade de representantes do governo” e explica que sentiu uma abertura grande das autoridades portuguesas, sem nunca dizer se houve uma resposta definitiva sobre o uso de infraestrutura da Huawei nas redes 5G em Portugal. “Mostraram-nos um grande interesse em saber mais sobre a perspetiva dos EUA na segurança das redes 5G em particular e em formas em como podemos colaborar para garantir que este importante valor de segurança é mantido, à medida que Portugal também entra na era do 5G”, avançou o líder do FCC.
A Altice tem mostrado o desenvolvimento da sua rede 5G em parceria com a Huawei, enquanto a Vodafone tem mostrado testes feitos com a Ericsson e a NOS tem trabalhado com a Nokia. Ajit Pai garante que não veio a Portugal porque o executivo nacional não tem mostrado nenhum tratamento diferenciado ou distanciado em relação à Huawei. O próprio CEO da Vodafone, Nick Read, disse esta semana no MWC que “os ataques à Huawei são muito maus para a Europa” e a empresa de telecomunicações apelou aos EUA para partilharem o que sabem usando dados concretos sobre os potenciais riscos da Huawei, para que as autoridades europeias possam saber o que fazer com a situação. “Precisamos de ter uma análise de risco baseada em factos”, dizia Nick Read no MWC.
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Sobre as possíveis parcerias de operadores portugueses com a Huawei, o embaixador George Glass interviu na conversa para clarificar que “o mercado para o 5G em Portugal ainda está em aberto”. “Na nossa conversa com as autoridades portuguesas, à medida que progredimos no 5G, temos visto que essa opção ainda está em aberto”, garantiu George Glass sobre a relação que a Huawei tem com a Altice para o 5G.
Ajit Pai admite que recebeu uma mensagem do governo português de preocupação com a segurança das redes de 5G e “estão com a mente aberta para receber o contributo norte-americano para chegar a uma situação que permita ter o potencial do 5G, tendo os seus desafios resolvidos”.
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A Huawei tem-se mostrado sempre contra a postura desconfiada e intransigente do governo norte-americano, desafiando os EUA a provar as suas acusações. O CEO da Huawei, Richard Yu, disse no MWC, numa pequena conferência a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que esta exclusão é “tudo uma questão política”. Nesse aspeto, Ajit Pai explica que empresas chinesas como a Huawei estão sob o jugo do governo chinês, “onde há uma lei nacional de informações que obriga qualquer indivíduo ou entidade a cooperar com pedidos feitos pelos serviços de informações de segurança do país”.
“Há inclusive outras práticas como estas que podem por em perigo a segurança de redes de comunicações e é uma preocupação para o governo dos EUA e deve ser uma preocupação para as outras nações”, rematou o líder do FCC, referindo-se à lei que foi aprovada na China em 2017 e que terá sido um dos obstáculos para a entrada da Huawei na construção da infraestrutura das redes 5G na Nova Zelândia.
O responsável do FCC compara depois os EUA com a China a nível de segurança: “temos vários sistemas implementados para garantir que as redes não são comprometidas, por exemplo, ter de ir a tribunais independentes para verificar pedidos, as empresas podem desafiar esses pedidos em tribunal e o facto de termos valores democráticos que, de forma geral, têm impedido abusos que vemos em governos totalitários”. Neste contexto, Ajit Pai acrescenta que Portugal “tem esses mesmos valores democráticos” e essa é uma das razões por estarem agora em Portugal. “Esses valores semelhantes e que vêm de uma aliança do passado têm relevância na era digital e por isso esperemos que possa continuar uma cooperação nesta questão de segurança”, enfatizou o chairman do FCC, que foca as preocupações bem mais nas redes do que na generalidade dos produtos vindos da China.
“Governos que confiem informação sensível a redes que estamos confiantes que não sejam seguras, é uma situação que pode afetar a nossa relação no futuro”.
Relação com Estados pode ser afetada
Sobre a disponibilidade da Huawei em ser alvo de testes que possam validar a segurança dos seus produtos para redes (operadores do Reino Unido e Canadá têm feito testes 5G com apoio da Huawei), o embaixador George Glass interviu para garantir que mesmo que a empresa passe em testes, “os algoritmos ou código que foi examinado em testes no Reino Unido não são necessariamente os códigos que são colocados nos equipamentos finais, por isso, tecnicamente não há forma de examinar essa situação”.
Quando questionámos os dois intervenientes sobre possível mudança na relação dos EUA com países que apostem em redes 5G com infraestrutura de empresas chinesas, Ajit Pai remeteu uma resposta oficial para o seu Departamento de Estado e voltou a reforçar a posição: “clarificaria apenas que o nosso objetivo em vir a Portugal ter estas conversas é mais reforçar a importância da segurança nestas redes 5G”.
Ajit Pai indica depois que esta tomada de posição “não tem contexto político nem económico por trás”, até porque “nós usamos nos EUA infraestruturas de empresas estrangeiras, coreanas ou do leste Europeu, isto é mesmo uma questão de segurança”. Daí que depois clarifique: “governos que confiem informação sensível a redes que estamos confiantes que não sejam seguras, é uma situação que pode afetar a nossa relação no futuro”.
O líder do FCC admite que há “urgência que este tema seja falado agora”, isto para garantir “que não há problemas de segurança no futuro”. Ou seja, pode haver “diversidade de fornecedores de 5G mas sem essa empresa”. O responsável destacou ainda “a liderança dos EUA no 5G” graças às decisões tomadas recentemente, citando um estudo da Cisco que indica que em 2022 o país terá o dobro das redes 5G do que a Ásia.
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